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Estados apontam prioridades para o PPA Federal

publicado:  23/06/2003 16h07, última modificação:  12/06/2015 12h40

Os Secretários Estaduais de Planejamento da região Norte estiveram reunidos hoje, 23/06 no Ministério do Planejamento para apresentar projetos considerados prioritários do ponto de vista da infra-estrutura tendo como referência a questão regional. Esta foi a última reunião de uma série de encontros macro-regionais para tratar do novo Plano de Desenvolvimento para o país.
 
Na próxima segunda- feira, dia 30, das 9h às 18h, novamente o Ministério do Planejamento estará recebendo os Secretários Estaduais de Planejamento de todas as regiões do país - Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, para um exame aprofundado sobre os resultados dessas reuniões regionais.
 
Pela primeira vez tivemos a oportunidade, juntamente com os secretários estaduais de planejamento, de pensar o Brasil de maneira mais federativa e a partir de um projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo. A afirmação é do diretor do Departamento de Planejamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ariel Cecílio Garcez Pares, na avaliação feita ao término do encontro de hoje.
 
Um dos aspectos mais relevantes desta última rodada de reuniões por região, identificado por Ariel Pares, é a perspectiva de um planejamento de desenvolvimento brasileiro mais integrado com a região da América do Sul. "Essa idéia de um desenvolvimento mais a Oeste, que envolve toda a parte de fronteira com a América do Sul, tem sido fortemente enfatizada nestes encontros como uma região de oportunidades", destacou.
 
Segundo o diretor de Planejamento, a integração das infra- estruturas com a América do Sul, a perspectiva de haver negócios transfronteiriços e a possibilidade de pensar um projeto de desenvolvimento social e econômico nas imediações desses países tem tido uma forte ênfase nas discussões nas regiões.
 
Ariel Pares observou em sua avaliação que o fator inclusão social tem sido a grande convergência de todos os debates e vê nessa convergência um grande ganho em termos de amadurecimento no que se refere a planejar o país.
 
No final do encontro Pares falou sobre contrato nacional de desenvolvimento, o que classificou de novidade. Segundo ele a idéia é materializar três fatores: o planejamento participativo - reunindo os três entes federativos e a sociedade, o planejamento territorial em busca de um desenvolvimento mais igualitário entre as regiões e a discussão da gestão de forma também compartilhada.
 
Parceria Público-Privado - O diretor de Planejamento disse que está em discussão no Governo Federal uma proposta de projeto de lei para viabilizar novas formas de parcerias com o setor privado que não sejam através de concessões, abrindo um novo leque de possibilidades nesta área. O secretário disse que o ideal é que esse projeto seja encaminhado em agosto ao Congresso para que a implementação do PPA 2004-2007 já possa contar com essa base jurídica.
 
Sobre os encontros do planejamento participativo informou que novos debates virão a partir de setembro, a fim de que sejam detalhadas as outras áreas ainda não abordadas, de infra- estrutura social, saneamento, habitação, educação,cultura e saúde, além das atividades produtivas nos setores de reforma agrária, agricultura familiar, agricultura agronegócios, cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.