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Edital de primeira PPP vai a consulta pública

publicado:  08/09/2006 13h33, última modificação:  12/06/2015 12h40

O Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, disse que estão em consulta pública no site da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres (www.antt.gov.br) as minutas de edital e contrato da primeira Parceria Público-Privada federal. Trata-se do projeto de restauração, manutenção e aumento da capacidade das rodovias BR-116 e BR-324 que ligam Salvador a Feira de Santana, na Bahia.

Segundo Meyer, o projeto de Lei Orçamentária para 2007 já reserva R$ 44 milhões para a contraprestação pública. Destacou ainda que ganhará a licitação a empresa ou consórcio que oferecer o menor valor para a contrapartida da União no projeto.

Meyer ressaltou que a montagem do Projeto da primeira PPP federal levou em conta as melhores práticas internacionais e está preparado para garantir a ampla participação de empresas nacionais e estrangeiras.. "Tomamos todos os cuidados para que seja um projeto de qualidade", destacou. Adiantou que o prazo sugerido para a entrega de propostas deverá ser março de 2007 porque, esclareceu, "temos que dar tempo ao setor privado para se preparar para participar".

BR-116/324

A primeira PPP federal é um corredor de integração nacional com acesso á região metropolitana de Salvador e aos portos de Aratu e Salvador, no qual circulam 75% da produção bruta do Estado da Bahia. Além disso, 40% da população do Estado estão na sua área de influência.

Segundo Arno Meyer, apesar da importância estratégica das rodovias, atualmente 66% do pavimento é de qualidade ruim ou péssimo, com sinalização precária e ausência de barreiras de proteção.

O projeto prevê investimentos privados de R$ 1,14 bilhão, no prazo de 15 anos e um valor médio do pedágio de R$ 3,50 por 100 km.

Os investimentos incluem, entre outros, a restauração das rodovias, construção de 146 km de terceiras faixas, 28,4 km de ruas laterais, 41 passarelas, além de outros itens de segurança.

A avaliação do projeto e modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica foram realizadas pelo Ministério do Planejamento em parceria com o BNDES e a International Finance Corporation 0 IFC, instituição vinculada ao Banco Mundial.

Os estudos técnicos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Desestatização no último dia 28 de junho e posteriormente encaminhados ao Tribunal de Contas da União para análise. As minutas de editais e contratos foram aprovadas no dia 8 de agosto pelo Comitê Gestor da PPP, formado pelos Ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil.