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Aprovados os estudos da PPP BR 116/324 pelo TCU

publicado:  08/02/2007 14h18, última modificação:  12/06/2015 12h40

O Tribunal de Contas da União – TCU aprovou ontem, dia 07 de fevereiro de 2007, os estudos técnicos e econômico- financeiros relativos à modelagem do projeto de Parceria Público-Privada - PPP para a restauração, manutenção, operação e aumento de capacidade dos seguintes trechos rodoviários: (1) 113,2 km da BR-324, entre a cidade de Salvador e a cidade de Feira de Santana; e (2) 524,2 km da BR-116, estendendo-se de Feira de Santana em direção ao sul, até a divisa da Bahia com Minas Gerais.

Nos termos da decisão de aprovação (Acórdão n° 101/2007 – TCU – Plenário), o TCU exigiu pequenas alterações na modelagem do projeto, as quais já foram realizadas pelo Governo. Nos últimos 11 anos, esse é o primeiro projeto de concessão de rodovia federal à iniciativa privada aprovado pelo TCU sem modificações de monta na sua modelagem. Na decisão do TCU, o Ministro Relator, Augusto Nardes, reproduz elogio realizado pelo parecer da sua equipe técnica, nos seguintes termos:

"164. Os estudos econômico-financeiros, por sua vez, foram desenvolvidos a partir de metodologias tradicionais na área de finanças corporativas e de projetos, mostrando-se, no tocante aos preceitos financeiros a serem considerados, completo e bem elaborado. Por fim, vale registrar que a metodologia apresentada representa avanço importante nas práticas usualmente adotadas nas concessões rodoviárias vigentes e que o estudo econômico-financeiro analisado nestes autos para fins de outorga de concessão de serviço público de rodovias foi o melhor até agora encaminhado a este Tribunal."

Cabe notar ademais que o TCU estipulou a contraprestação máxima admitida em R$ 37 milhões anuais.

As versões finais do edital e do contrato, já com as sugestões de alteração que decorrem do processo de consulta e audiência pública realizadas no ano passado, deverão agora ser ultimadas pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que as submeterá ao Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal – CGP para aprovação formal e autorização da abertura do procedimento licitatório.

A avaliação e modelagem do projeto foram realizadas por meio de Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério do Planejamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e a International Finance Corporation - IFC, instituição vinculada ao Banco Mundial responsável pelo fomento da iniciativa privada.