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Planejamento autoriza concursos públicos para Anvisa e Inca

Seleções objetivam substituição total de terceirizados nos dois órgãos federais

publicado:  18/04/2016 10h17, última modificação:  18/04/2016 10h17
 
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, autorizou nesta segunda-feira (18), pelo Diário Oficial da União, a realização de concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para o Ministério da Saúde, com lotação no Instituto Nacional de Câncer (Inca). Ambas as seleções totalizam a abertura de 105 cargos no Executivo Federal, com a finalidade de eliminar postos de trabalho terceirizados, em desacordo com a legislação.
 
Conforme a Portaria nº 114, a Anvisa deverá contratar para o seu quadro de pessoal permanente 78 novos servidores, para ocuparem o cargo de técnico administrativo, de nível intermediário de escolaridade. A posse dos aprovados deverá ocorrer em seis meses e terá como contrapartida a extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes da Anvisa.
 
Já a Portaria n 115, autoriza a realização de concurso público para o provimento de 27 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia, pertencentes ao quadro efetivo do Ministério da Saúde, para atender as necessidades de pessoal do Inca. Desse total, serão 15 vagas de nível intermediário, para técnico, e as demais de nível superior, sendo sete para analista em Ciência e Tecnologia, quatro para tecnologista e uma vaga para pesquisador. 
 
A nomeação dos novos servidores está condicionada à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados no Inca, não amparados pela legislação.  O edital de lançamento do concurso deverá ser publicado no prazo de seis meses a contar de hoje.
 
As remunerações iniciais dos cargos a serem preenchidos nos dois concursos podem ser consultadas na Tabela de Remuneração.