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Autorizações e Provimentos

publicado:  13/04/2015 19h34, última modificação:  01/08/2017 17h52

2017

Tabela de Autorizações e Provimentos - 2017  (.xlsx)

2016

Tabela de Autorizações e Provimentos - 2016  (.xlsx)

2001/2015

Tabela de Autorizações   (.xls)

 

COLUNA A - ÓRGÃO/ENTIDADE: Indica o órgão ou a entidade para a(o) qual a autorização se destina.

COLUNA B – VÍNCULO ÓRGÃO/ENTIDADE: Indica a sigla do órgão ao qual a entidade descrita na Coluna A está vinculada.

COLUNA C - SETOR: Refere-se ao setor de atuação do cargo, conforme divisão a seguir:

  • Articulação governamental (abrange Presidência da República - PR, Ministério da Defesa - MD, Ministério das Relações Exteriores - MRE, Advocacia Geral da União – AGU e suas respectivas vinculadas).
  • Desenvolvimento Econômico e Produtivo (abrange Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Ministério da Fazenda - MF, Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Ministério do Turismo - MTur, Secretaria da Micro e Pequena Empresa - SMPE, Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE.
  • Infraestrutura (abrange Ministério das Comunicações - MC, Ministério do Meio Ambiente - MMA, Ministérios dos Transportes - MT, Ministério das Cidades - MCIDADES, Secretaria de Aviação Civil - SAC, Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério de Minas e Energia - MME, Ministério da Integração Nacional - MI).
  • Social (abrange Ministério da Saúde - MS, Ministério da Educação - MEC, Ministério da Previdência Social - MPS, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ministério da Cultura - MinC, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Ministério do Esporte - ME, Secretaria de Política para Mulheres - SPM, Secretaria de Direitos Humanos - SDH, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR).


COLUNA E- CARGO
: Indica o cargo objeto da autorização.

COLUNA F - ESC.: Indica a escolaridade exigida pelo cargo, sendo: NI – Nível Intermediário; e NS – Nível Superior.

COLUNA G - VAGAS: Indica o número de vagas autorizadas.

COLUNA H - NORMA JURÍDICA: Indica o tipo de ato normativo utilizado para a autorização, sendo:

  • Port. – Portaria
  • EM – Exposição de Motivos
  • EMI – Exposição de Motivos Interministerial
  • PRI. – Portaria Interministerial
  • ATO PRÓPRIO – Ato próprio do órgão realizador do concurso (Utilizado nos concursos das carreiras descritas no art. 10, §2º do Decreto nº 6.944/2009)


COLUNA H - D.O.U
: Indica data da publicação do ato no Diário Oficial da União.

COLUNA I - ANO DA PUBLICAÇÃO: Indica o ano da publicação do ato.

COLUNA J - TIPO DE AUTORIZAÇÃO: Indica o tipo de autorização ao qual o ato se refere, especificando se a publicação diz respeito a: realização de concurso (previsto no art. 10 do Decreto 6944/99); provimento (previsto no art. 10 do Decreto 6944/99); provimento adicional 50% (previsto no art. 11 do Decreto 6944/99); ou provimento excepcional (ato de competência do Presidente da República – com respaldo nas atribuições previstas no art. 84, inciso XXV, e art. 6º da Lei 8.112/90 - utilizado em situações excepcionais, quando identificada a necessidade de autorização adicional de provimento de cargos, na qual o quantitativo a ser autorizado ultrapassa o limite de até 50% do quantitativo inicialmente fixado na portaria de autorização do concurso público)

COLUNA K - PORT. DE AUTORIZAÇÃO DO CONCURSO: Indica o número da portaria que autorizou a realização do concurso.

COLUNA L - DOU (Port. Do Concurso): Indica a data da publicação do ato que autorizou a realização do concurso