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Dúvidas Frequentes

publicado:  01/09/2017 21h03, última modificação:  04/12/2017 17h54

1. Qual ata está sendo enquadrada?*
Rondônia: 44/2016
Amapá: 40/2017

2. Qual ata está sendo notificada?*
Amapá:   31/2017 (deferimento) – 31/2017 (indeferimento)
Rondônia: 43/2016 (deferimento) – 24/2017 (indeferimento)
Roraima: 02/2017

3. Os recursos de que mês estão sendo analisados?*
Rondônia: Fevereiro/2017
Roraima: Março/2017
Amapá: Outubro/2016

4. Como devo enviar a concordância de enquadramento?
É necessário enviar uma declaração expressa, datada e assinada, informando que concorda com o enquadramento. Esse documento deve ser encaminhado, em formato PDF, para o e-mail abaixo relacionado, respeitando o Estado ao qual pertence o interessado.

ceext-ro@planejamento.gov.br (Rondônia)
ceext-rr@planejamento.gov.br (Roraima)
ceext-ap@planejamento.gov.br (Amapá)

5. Encaminhei um recurso. Qual é o critério para ordem de julgamento?
Os recursos são julgados por ordem cronológica de sua apresentação.

6. Posso desistir da minha transposição?
Sim, de forma irretratável. Ou seja, o interessado que deseja desistir, terá seu processo arquivado de forma definitiva.

7. Como faço para desistir?
É necessário enviar um documento, datado e assinado, informando a sua desistência. Esse documento deve ser encaminhado, em formato PDF, para o e-mail abaixo relacionado, respeitando o Estado ao qual pertence o interessado.

ceext-ro@planejamento.gov.br (Rondônia)
ceext-rr@planejamento.gov.br (Roraima)
ceext-ap@planejamento.gov.br (Amapá)

8. Estou apto a me aposentar voluntariamente. Isso afeta a transposição?
Sim. Os interessados aposentados ou que se aposentem antes da decisão final desta Comissão, não possuem direito à transposição, por falta de previsão legal.

9. Como solicitar prioridade no andamento do meu processo?
É necessário enviar um requerimento, datado e assinado, socilitando a prioridade, juntando, também, laudo médico atualizado, indicando a doença. Esse documento deve ser encaminhado, em formato PDF, para o e-mail abaixo relacionado, respeitando o Estado ao qual pertence o interessado.

ceext-ro@planejamento.gov.br (Rondônia)
ceext-rr@planejamento.gov.br (Roraima)
ceext-ap@planejamento.gov.br (Amapá)

10. Como fico sabendo do resultado do meu pedido de prioridade?
O interessado receberá uma resposta do seu pedido, via e-mail.

11. Posso interpor recurso sem advogado?
Sim. De acordo com a lei, não há necessidade de advogado para que o interessado recorra em processos administrativos.

12. Posso participar das reuniões de prestação de contas desta Comissão?
Sim. A comissão preza sempre pela transparência de seu trabalho. Dessa forma, basta vir às reuniões marcadas, não havendo necessidade de inscrição prévia, nem de confirmação de presença.

13. Como fico sabendo das reuniões de prestação de contas?
As informações de local, data e horário das reuniões de prestação de contas são divulgadas no site do Ministério do Planejamento, assim como as mesmas informações são repassadas às Secretarias de Administração Estadual e Municipal, de modo que o maior número de pessoas tomem conhecimento do evento.

14. Como fico sabendo informações sobre inclusão em folha de pagamento e valores de salários a receber?
Como a competência legal da Comissão termina com a publicação de portaria, tais informações são conseguidas junto à SAMP de cada Estado.

15. É necessário manifestar-se em caso de indeferimento?
Sim. Caso decida não recorrer, o interessado deverá enviar ciência de recebimento da notificação, respondendo ao e-mail recebido (de forma direta e clara).

OBSERVAÇÃO: As perguntas que estão identificadas com asterísco (*) terão suas respostas atualizadas semanalmente.

1. Qual ata está sendo enquadrada?*

Rondônia: 44/2016
Amapá: 40/2017

2. Qual ata está sendo notificada?*

Amapá: 31/2017 (deferimento) – 31/2017 (indeferimento)

Rondônia: 43/2016 (deferimento) – 24/2017 (indeferimento)

Roraima: 02/2017

3. Os recursos de que mês estão sendo analisados?*
Rondônia: Fevereiro/2017
Roraima: Março/2017
Amapá: Outubro/2016

4. Como devo enviar a concordância de enquadramento?

É necessário enviar uma declaração expressa, datada e assinada, informando que concorda com o enquadramento. Esse documento deve ser encaminhado, em formato PDF, para o e-mail abaixo relacionado, respeitando o Estado ao qual pertence o interessado.

ceext-ro@planejamento.gov.br (Rondônia)
ceext-rr@planejamento.gov.br (Roraima)
ceext-ap@planejamento.gov.br (Amapá)

5. Encaminhei um recurso. Qual é o critério para ordem de julgamento?
Os recursos são julgados por ordem cronológica de sua apresentação.

6. Posso desistir da minha transposição?

Sim, de forma irretratável. Ou seja, o interessado que deseja desistir, terá seu processo arquivado de forma definitiva.

7. Como faço para desistir?

É necessário enviar um documento, datado e assinado, informando a sua desistência. Esse documento deve ser encaminhado, em formato PDF, para o e-mail abaixo relacionado, respeitando o Estado ao qual pertence o interessado.

ceext-ro@planejamento.gov.br (Rondônia)
ceext-rr@planejamento.gov.br (Roraima)
ceext-ap@planejamento.gov.br (Amapá)

8. Estou apto a me aposentar voluntariamente. Isso afeta a transposição?

Sim. Os interessados aposentados ou que se aposentem antes da decisão final desta Comissão, não possuem direito à transposição, por falta de previsão legal.

9. Como solicitar prioridade no andamento do meu processo?

É necessário enviar um requerimento, datado e assinado, socilitando a prioridade, juntando, também, laudo médico atualizado, indicando a doença. Esse documento deve ser encaminhado, em formato PDF, para o e-mail abaixo relacionado, respeitando o Estado ao qual pertence o interessado.

ceext-ro@planejamento.gov.br (Rondônia)
ceext-rr@planejamento.gov.br (Roraima)
ceext-ap@planejamento.gov.br (Amapá)

10. Como fico sabendo do resultado do meu pedido de prioridade?
O interessado receberá uma resposta do seu pedido, via e-mail.

11. Posso interpor recurso sem advogado?

Sim. De acordo com a lei, não há necessidade de advogado para que o interessado recorra em processos administrativos.

12. Posso participar das reuniões de prestação de contas desta Comissão?

Sim. A comissão preza sempre pela transparência de seu trabalho. Dessa forma, basta vir às reuniões marcadas, não havendo necessidade de inscrição prévia, nem de confirmação de presença.

13. Como fico sabendo das reuniões de prestação de contas?

As informações de local, data e horário das reuniões de prestação de contas são divulgadas no site do Ministério do Planejamento, assim como as mesmas informações são repassadas às Secretarias de Administração Estadual e Municipal, de modo que o maior número de pessoas tomem conhecimento do evento.

14. Como fico sabendo informações sobre inclusão em folha de pagamento e valores de salários a receber?
Como a competência legal da Comissão termina com a publicação de portaria, tais informações são conseguidas junto à SAMP de cada Estado.

15. É necessário manifestar-se em caso de indeferimento?

Sim. Caso decida não recorrer, o interessado deverá enviar ciência de recebimento da notificação, respondendo ao e-mail recebido (de forma direta e clara).

OBSERVAÇÃO: As perguntas que estão identificadas com asterísco (*) terão suas respostas atualizadas semanalmente.