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Assuntos Internacionais

Observatório de Compras Públicas Internacionais

O Observatório de Compras Públicas Internacionais é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SEAIN/MP, que tem como objetivo promover discussão e difundir informação a respeito da dimensão internacional das contratações públicas. As compras do Estado suscitam importantes questões de políticas públicas relacionadas ao uso de seu poder de compra, à competição interna e ao acesso a mercados internacionais.

É crescente a necessidade do governo brasileiro buscar abertura de mercados internacionais para empresas brasileiras de bens e serviços, inclusive por meio de um melhor acesso às compras públicas de países estrangeiros, e de discutir o impacto da redução de barreiras discriminatórias à participação de empresas estrangeiras em suas contratações.

Atualmente, o Brasil é signatário do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial com a República do Peru , acordo que compreende compromissos em matéria de investimentos, serviços e contratações públicas. Os processos de negociação para contratações públicas passaram a integrar a agenda da política comercial brasileira com maior impulso a partir de 2010, quando foi criado o Grupo Técnico de Contratações Públicas (GTCOP) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

O Observatório está em fase de finalização e será disponibilizado em breve.