Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Assuntos Internacionais > Notícias > Compras Públicas Internacionais são tema de debate no Ministério do Planejamento

Notícias

Compras Públicas Internacionais são tema de debate no Ministério do Planejamento

Secretaria de Assuntos Internacionais do MP promove discussão acerca de acordos internacionais de contratações públicas e suas implicações para micro e pequenas empresas

publicado:  13/09/2016 18h10, última modificação:  13/09/2016 20h01


A Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realizou na manhã desta terça-feira (13), no auditório do MP, o seminário “Compras Públicas Internacionais”. A ação faz parte do Programa de cooperação “Diálogos Setoriais entre o Brasil e a União Europeia” denominada “Observatório de Compras Públicas” e visa a ampliação da discussão acerca de acordos internacionais de contratações públicas e suas implicações para micro e pequenas empresas (MPEs).

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento 
 
De acordo com o secretário da Seain, Jorge Arbache, as compras governamentais são um importante instrumento de política econômica pelos seus impactos potenciais na eficiência e nos mercados. “Não por outra razão, esse assunto, juntamente com os serviços e a economia digital se tornaram juntas talvez três das mais importantes questões que hoje orientam os acordos comerciais e de investimentos entre os países. Basta ver, por exemplo, a relevância desse assunto em acordos como o TPP (Trans-Pacific Partnership) ou no Tisa (Acordo sobre Comércio de Serviços). Afinal de contas, são centenas de bilhões de dólares que estão na mesa. O potencial econômico é muito grande, assim como o potencial de ganho”, explicou.   
 
A perita Vera Thorstensen da Fundação Getúlio Vargas – São Paulo fez apresentações nas quais foram identificadas e enumeradas as principais características e dificuldades das empresas brasileiras no acesso a mercados de compras públicas de países selecionados para estudo no projeto. Ela também apresentou o levantamento e análise das experiências da União Europeia e de seus Estados membros relativas ao tema. 
 
As compras governamentais têm sido um assunto cada vez mais importante na pauta não somente do Brasil, mas de diversos países. No caso brasileiro, disse Arbache, um assunto que talvez marque a mudança do status desse tema na agenda do país foi a recente conclusão do acordo de compras governamentais com o Peru e a discussão dessa problemática com o México, a Colômbia e o Chile.
 
As discussões em torno do engajamento do Brasil em negociações de acordos comerciais internacionais trazem à tona questões importantes a serem tratadas pelo governo federal como a compatibilidade dos compromissos assumidos nesses eventuais acordos e suas políticas públicas internas. No caso das negociações de acordos envolvendo a matéria das compras governamentais, é fundamental examinar como conciliar compromissos de não discriminação a fornecedores de outros países com políticas de uso do poder de compra do Estado brasileiro para impulsionar certos setores da economia como as MPEs.
 
O secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, destacou a importância da atuação das MPEs. “As pequenas e médias empresas têm um relevante papel estratégico na economia brasileira. Estamos falando de um segmento que representa 99% dos negócios privados no país, 50% dos empregos nacionais, mas que participam apenas em 5% do conjunto das exportações brasileiras”.
 
Observatório de Compras Públicas
 
O principal objetivo do “Observatório de Compras Públicas” é reunir informações e estabelecer um benchmarking, inicialmente, sobre as experiências da União Europeia em relação ao apoio dado a suas PMEs com a finalidade de ampliarem sua participação em mercados internacionais de contratações públicas.
 
A promoção do debate proporcionado pelo seminário visa ampliar e difundir a discussão sobre acordos comerciais de compras públicas e seus impactos envolvendo não só o governo brasileiro, mas representantes do setor privado e da academia. Os pontos de vista expressados durante o seminário servirão de subsídios para o amadurecimento do tema junto à sociedade brasileira.
 
O debate também visa contribuir para a incorporação do tema na agenda do governo federal.