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Etapas de tramitação para financiamento externo

publicado:  06/04/2015 16h46, última modificação:  18/06/2015 10h34

O trâmite para aprovação de um financiamento externo ao setor público tem o seu processo iniciado na SEAIN e perpassa por fases que abrangem desde a apresentação de documentação original para o início do processo e vão até o encerramento da operação de crédito. Estas etapas estão melhores definidas a seguir:

  • Fase de análise: inicia com a apresentação de documento denominado de Carta-Consulta na SEAIN, que é apresentado formalmente ao Grupo Técnico da COFIEX e finaliza com a avaliação da proposta de financiamento no âmbito da COFIEX.
     
  • Fase de preparação: inicia a partir da data de publicação da Recomendação COFIEX no Diário Oficial da União (DOU), e finaliza com o recebimento, por parte do Governo brasileiro, das Minutas dos Contratos de Empréstimo e de Garantia (se for o caso) encaminhados pelo Organismo Financiador.
     
  • Fase de negociação: inicia a partir da data de recebimento por parte do Governo brasileiro das minutas contratuais, e finaliza com o término das negociações entre o Governo brasileiro e o Organismo Financiador.
     
  • Fase de assinatura pelas partes: inicia a partir da data de encerramento das negociações das minutas contratuais, e finaliza com a formalização da contratação, isto é, da assinatura do contrato firmado entre o órgão tomador e o Organismos financiador da operação de crédito externo, lembrando que esta formalização está sujeita à aprovação da operação de crédito externo pelo Senado Federal.
     
  • Fase de efetividade: inicia a partir da data de assinatura dos Contratos de Empréstimo e de Garantia (se for o caso), e finaliza na data de realização do primeiro desembolso.
     
  • Fase de execução: inicia a partir da data do primeiro desembolso, e finaliza na data prevista para o último desembolso, conforme disposto no Contrato de Empréstimo da operação.