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TCU aprova projeto de PPP do Governo Federal para irrigação

publicado:  07/04/2015 11h27, última modificação:  07/04/2015 11h27

Brasília, 8/12/2008 - O Tribunal de Contas da União - TCU - aprovou, na semana passada, com apenas uma condição, o Projeto Pontal, localizado em Petrolina na região do semi-árido do Estado de Pernambuco, que envolve um perímetro de 33.526 hectares, dos quais 7.717 serão destinados à irrigação.

A condição estabelecida pelo TCU é a emissão da Licença Ambiental Prévia para a área Norte do projeto, que já está sob análise do Governo de Pernambuco e que, de acordo com Ana Teresa Holanda, chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, não deve demorar.

“Com isso, ficamos apenas na dependência desse documento, para aprovação das minutas do edital e do contrato pelo Comitê Gestor das PPP para que a licitação possa ocorrer, afirmou Ana Teresa.

Ela acrescentou que se não houver nenhum problema é possível que o edital possa ser lançado ainda neste mês. A documentação referente ao projeto foi submetida ao Tribunal de Contas da União em 17 de abril de 2008.

A Parceria no Pontal

A chefe da Assessoria Econômica do Ministério explica que aproximadamente 90% das obras do canal de irrigação da etapa sul do Projeto Pontal já estão concluídas. Caberá ao parceiro privado concluir as obras do perímetro, iniciadas em 1996.

Outra obrigação dos investidores privados, esclarece, será a operação e manutenção da infra-estrutura comum de irrigação (canais, bombas, dutos, etc.), além da ocupação das terras, uma das maiores dificuldades que o governo enfrenta nos seus projetos.

Segundo Ana Teresa, os investimentos previstos para a conclusão das obras de infra-estrutura de uso comum são estimados em R$ 94 milhões, o que não inclui os investimentos dentro dos lotes irrigados (os chamados investimentos on farm).

O governo, por sua vez, acrescenta a chefe da Assessoria, pagará ao longo de 25 anos, que é o prazo do contrato, no máximo R$ 190 milhões (ou R$ 90 milhões, a valor presente), a título de contraprestação, valor que pode ser reduzido pela competição durante o processo licitatório.

Ao final do contrato, todos os componentes do projeto, como as terras e a infra-estrutura de uso comum, serão revertidos ao poder público, que poderá fazer nova licitação ou optar por vender o perímetro, caso o mesmo se apresente plenamente auto-sustentável.
Ana Teresa disse ainda que o projeto deverá contar com investimentos na produção de frutas, mas não está descartada a hipótese de que sejam produzidos biocombustíveis. “A escolha será feita pelo parceiro privado afirmou.

A geração de empregos, destaca Ana Teresa, é um dos itens mais importantes para o governo, tanto que nos critérios de licitação dá-se maior peso às propostas que derem preferência a ocupar maiores porções de terra com pequenos agricultores.

“O governo espera a geração de 20 mil empregos diretos e indiretos quando o projeto estiver em pleno funcionamento, no prazo máximo de seis anos, mas as minutas de edital e contrato em análise contêm mecanismos que estimulam os investidores a iniciar a ocupação das terras em tempo bem menor, algo como dois anos a partir da assinatura do contrato completou a chefe da Assessoria.

Cooperação com Estados

Ana Teresa acrescentou que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou Termos de Cooperação com o Estado da Bahia e nos próximos dias deverá assinar também com o Estado do Piauí. A cooperação com o Piauí também contará com a participação do Banco do Nordeste do Brasil.

Nesses acordos, o Ministério vai auxiliar os estados na modelagem de projetos de PPP, que envolve a realização dos estudos para estruturação do projeto até a sua licitação. Os recursos para os estudos resultam de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.