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Secretário da SOF defende melhoria do gasto público

publicado:  07/04/2015 11h27, última modificação:  07/04/2015 11h27

Brasília, 04/05/2005 - O secretário de Orçamento Federal, João Bernardo Bringel, defendeu nesta quarta-feira, 04 de maio, durante Mesa Redonda em comemoração aos 5 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é fundamental a melhoria do gasto público. Segundo Bernardo, "não basta apenas impor limites ao gasto. É fundamental ter responsabilidade com a eficiência e eficácia do gasto público".

Para Bernardo, a discussão da qualidade do gasto público deve entrar em todos os debates e Fóruns porque se a responsabilidade fiscal é importante, "gastar bem é mais importante".

O secretário afirmou que o limite de 17% fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo governo federal para as despesas primárias em 2006 coloca em discussão as vinculações contraídas no passado a fim de torná-las mais ajustadas à realidade atual. Segundo Bernardo, "é assustador que as despesas permaneçam há tanto tempo sem uma avaliação consistente".

João Bernardo destacou que o principal desafio hoje dos gestores públicos não é apenas saber gastar dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é gastar bem porque o resultado de qualquer desequilíbrio fiscal vai se refletir no bolso do cidadão, do contribuinte que paga imposto.

Destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal promoveu mudanças práticas na vida do brasileiro e também uma maior articulação entre os poderes e os entes federados trazendo maior transparência.

A Mesa Redonda, em comemoração aos 5 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal foi promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional no auditório do Ministério da Fazenda em Brasília.

O Encontro foi comandado pelo secretário do Tesouro, Joaquim Levy e teve ainda as participações do ex-ministro do Planejamento, Guilherme Dias, o consultor em finanças públicas e um dos maiores conhecedores da Lei Fiscal, Amir Khair, o deputado Delfim Netto, o professor Roberto Macedo e Victor Faccioni, secretário-geral da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON.

O ministro Antônio Palocci fez uma participação especial Na Mesa Redonda e destacou a importância da LRF que "vai se tornando um valor da sociedade brasileira" e ganha um "caráter suprapartidário".

Segundo Palocci, é um equívoco dizer que o esforço fiscal subtrai recursos da área social. "A prática tem demonstrado o contrário. Quando não há esforço fiscal, no longo prazo são justamente os programas sociais que ficam comprometidos", destacou.

O ministro da Fazenda reafirmou a prioridade do presidente Lula na área fiscal e afirmou que com isso ele quer um país definitivamente "arrumado e equilibrado".