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Competência

publicado:  12/03/2015 13h39, última modificação:  22/06/2015 18h04

A Assessoria Econômica, órgão subordinado diretamente ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem por finalidade:

I - assessorar o Ministro de Estado e os representantes do Ministério no acompanhamento e

na condução da política econômica;

II - apreciar e emitir pareceres técnicos, nos seus aspectos econômicos, sobre projetos de

legislação ou regulamentação de iniciativa do Ministério ou submetidos à sua apreciação;

III - acompanhar e projetar a evolução de indicadores econômicos e sociais selecionados;

IV - elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da conjuntura econômica;

V - participar da elaboração e/ou apreciar propostas de política econômica que tenham

impacto sobre o desenvolvimento econômico e a política fiscal, de iniciativa do Ministério ou a este

submetidos, procedendo ao acompanhamento das medidas aprovadas e à avaliação dos respectivos

resultados;

VI - participar, no âmbito do Ministério, da elaboração de estudos ou propostas

relacionados com a modernização do Estado e ao planejamento e orçamento governamental;

VII - assessorar o Comitê Gestor de Parceria Público Privada - CGP nos aspectos de

competência do Ministério estabelecidos na legislação pertinente; e

VIII - auxiliar os órgãos da administração direta ou indireta, federal, estadual ou

municipal, na preparação e acompanhamento de projetos de parceria público-privada, conforme as

prioridades estabelecidas pelo Ministério.

Fonte: Decreto nº 8.189 de 21 de janeiro de 2014