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Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

publicado:  10/06/2015 17h30, última modificação:  03/02/2017 14h41

O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SIC/MP) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao órgão com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Instituído pela Portaria nº 193, de 11 de maio de 2012, o SIC/MP tem seus procedimentos e prazos de atendimento regulamentados pela Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2014.

Localização

Esplanada dos Ministérios - Bloco K - Térreo, Sala T-34. Brasília/DF
CEP: 70.040-906

Horário de Funcionamento
Dias úteis, das 9h às 12h00 e das 13h00 às 18h

Contato
Faça o seu pedido de acesso à informação por meio do sistema e-SIC, disponível na Internet no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema.

Outras comunicações com o SIC/MP (sugestões, orientações sobre os atendimentos, entre outras) podem ser feitas pelos seguintes canais:

E-mail sic@planejamento.gov.br

Telefone: (61) 2020-5560.


Equipe:

Nádia Lopes Cerqueira - Coordenadora

Cristine Coutinho Marcial Pinheiro
Káryta Damásio Monteiro Lopes
Priscila de Menezes Silva Machado
Kelly Cristine Silva - Secretária
Átila Santos de Araújo - estagiário
João Paulo da Silva Lima - estagiário

Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação no MP:

Diretora de Planejamento e Gestão - Maria Fernanda Nogueira Bittencourt