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Planejamento e Orçamento

publicado:  10/06/2015 19h14, última modificação:  11/08/2017 10h04

A Carreira de Orçamento foi criada pelo Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, tendo sido posteriormente regida também pelo Decreto nº 95.077, de 22 de outubro de 1987, e pela IN no 202/SEDAP, de 4 de novembro de 1987. Pela Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a carreira de Planejamento e Orçamento passou a integrar as Carreiras e Cargos do Grupo de Gestão Governamental.

A premissa básica para a criação da carreira de Planejamento e Orçamento foi no sentido de que estaria sendo estruturada a vida profissional dos agentes do Sistema de Orçamento no âmbito do Poder Executivo, aos quais são confiados a programação, a elaboração e o acompanhamento dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais, assim como a formulação, o acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e a realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

De acordo com informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE há hoje 715 cargos de APO. As atribuições da Carreira de APO podem ser divididas em 2 grupos de atividades:

Elaborar o Orçamento: subsidiar a elaboração das diretrizes orçamentárias e da política fiscal, projetar o cenário fiscal, projetar parâmetros macro econômicos, analisar o comportamento das despesas, projetar receitas, projetar despesas obrigatórias, estabelecer valores para as despesas discricionárias (não obrigatórias), detalhar a programação orçamentária, consolidar o orçamento.

Apoiar a Formulação de Políticas Públicas: analisar cenários, diagnosticar problemas, mapear partes interessadas, realizar estudos técnicos, identificar prioridades, modelar planos, propor alternativas estratégicas, propor linhas de ação e propor regramento jurídico.

 

Alocação

2017

Histórico de concursos

AnoVagasEditalInstituição Promotora
 2010   150   119/2009  ESAF
2008 42 12/2008 ESAF
2005 75 46/2005 ESAF
2003 105 20/2003 ESAF
2002 70 87/2001 ESAF
2001 60 28/2000 ESAF
1999 100 11/1997 FCC
1998 110 03/1997 FCC
1997 30 03/1996 FCC
1996 50 31/1995 ESAF
1989/91 110 01/1989 Fundação CESGRANRIO




Normatização para Analistas de Planejamento e Orçamento lotados na Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos – SEPLAN/MP


Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu

Regulamentação para afastamento no 2º Semestre de 2017:

Regulamentação para afastamento no 1º Semestre de 2017:


Formulários:

Processo seletivo - 1º Semestre de 2017

Processo seletivo - 2º Semestre de 2017

Mobilidade

1. Regulamentação: