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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

publicado:  10/06/2015 22h10, última modificação:  31/01/2019 20h17

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG foi criada por meio da Lei nº 7.834, de 1989, composta por 1.560 cargos de nível superior, e regulamentada pelo Decreto n.º 5.176, de 10 de agosto de 2004, tendo como importante característica a atuação transversal nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Compete à carreira de EPPGG atividades de gestão governamental relativas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

A carreira foi pensada para ser capaz de atuar no espaço entre as demandas políticas e os ideais técnicos, elaborando e implementando políticas públicas adequadas à realidade nacional, fortalecendo o nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar suas políticas.

Comitê Consultivo

1. Regulamentação:

 


Normatização da carreira de EPPGG para participação em programa de pós-graduação

Afastamento de EPPGG para participar de programa de pós-graduação 



Regulamentação da mobilidade da carreira de EPPGG

Regras de movimentação de EPPGG

Orientações relativas às mudanças de estrutura na APF



Oportunidades de movimentação de EPPGG


 

Programa de Aperfeiçoamento de Carreira

 - Solicitação de equivalência de cursos (orientações)    (.pdf)


Servidores em trânsito, sem acesso ao SIGEPE

- Marcação/Alteração de férias (orientações)   (.pdf)


Peticionamento Eletrônico

- Acesso de Usuários Externos ao Peticionamento Eletrônico 

- Como se cadastrar no Peticionamento Eletrônico  (.mp4)

- Como solicitar a movimentação de servidores pelo Peticionamento Eletrônico   (.mp4)

- Como solicitar afastamento para PCLD (.mp4)

-  Requerimento de equivalência de cursos - Programa de Aperfeiçoamento de EPPGG  (.docx)

-  Formulário de Marcação de Férias para servidores em trânsito - EPPGG

Histórico de concursos
Ano Vagas Edital Instituição Promotora
2012 150 48/2013 - ANULADO ESAF
2009 200 46/2009 ESAF
2008 120 12/2008 ESAF
2005 224 46/2005 ESAF
2003 135 20/2003 ESAF
2002 90 87/2001 ESAF
2001 90 28/2000 ESAF
1999 140 11/1997 ESAF
1998 120 03/1997 ESAF
1997 130 03/1996 ESAF
1996 70 31/1995 ESAF
1988 120 Enap/Funcep
(DOU, 17/12/87)
Fundação CESGRANRIO e
Enap/Funcep