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Participação Social

publicado:  14/01/2016 12h25, última modificação:  07/12/2017 17h39

Nesta seção são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular, realizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

OUVIDORIA DO SERVIDOR

A Ouvidoria do Servidor é um canal de comunicação que tem como foco o servidor público federal. É por meio desse canal que qualquer cidadão, servidor público ou não, pode registrar manifestações tais como elogios, reclamações, sugestões, solicitações, informações e denúncias relacionadas à política central de gestão de pessoas, à relação com a unidade de gestão de pessoas de seu próprio órgão e ao acompanhamento da política de relações de trabalho no serviço público federal.

Os canais de atendimento da Ouvidoria do Servidor são:

1) Telefones: (61) 2020-1340/1888;

2) Endereço eletrônico: www.ouvidoriadoservidor.gov.br, que dispõe de sistema para cadastramento de demandas); e

3) Presencialmente, mediante agendamento prévio: Esplanada dos Ministérios - Bloco C - 7º Andar - Sala 726, CEP 70046 900 - Brasília-DF.

AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS

Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING): A ePING define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal.  A interoperabilidade tem sido vista como uma das diretrizes para melhorar os serviços públicos para o cidadão e aumentar a participação social. Como isso é possível? Na utilização de padrões para a integração de sistemas de governo minimizando o número de interações que o cidadão precisa fazer para ser atendido e para fornecer mais dados à sociedade, promovendo a transparência e o controle social.

Monitoramento das Agendas Transversais: As Agendas Transversais reúnem o conjunto dos compromissos de governo relativos a temas de natureza transversal e multissetorial, que estão dispersos nos programas temáticos do Plano Plurianual - PPA. São formas alternativas de organização das informações contidas no Plano, permitindo uma visão sistematizada das ações de governo para públicos ou temas específicos e propiciando outra perspectiva para seu monitoramento.

Fórum Interconselhos: O Fórum Interconselhos reúne periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA).

Avisos de Audiências Públicas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

CONSELHOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR: A Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento (SEPLAN/MP) preside a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, órgão colegiado e deliberativo do Ministério do Planejamento. Regulada pelo Decreto de 1º de agosto de 2008 - que fixa diretrizes e bases da cartografia brasileira e outras providências - a CONCAR tem como atribuição principal, assessorar o Ministro do Planejamento nas questões envolvendo o Sistema Cartográfico Nacional. A Comissão busca a promoção dos meios para atender novas demandas, incorporar capacidades e tecnologias, bem como promover a qualidade do planejamento, gestão e integração de políticas públicas nos territórios, e dos serviços e produtos cartográficos nos níveis federal, estadual e municipal.

Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX): A Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) é órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Cabe à SEAIN coordenar operacionalmente todo o processo de negociação para a obtenção de financiamentos externos relativos a projetos pleiteados pelos órgãos ou entidades do setor público com organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito; acompanhar a execução dos projetos, observando o cumprimento das cláusulas contratuais; avaliar a performance da carteira de projetos e, se necessário, recomendar medidas que conduzam a um melhor desempenho da carteira; e na qualidade de Secretaria-Executiva da COFIEX, entre outras incumbências, adotar todas as providências administrativas relativas às atividades da COFIEX.

Comissão Nacional de Classificação (CONCLA): A Comissão Nacional de Classificação - CONCLA foi criada para monitoramento, definição das normas de utilização e padronização das classificações estatísticas.

Comissão Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO)

PRINCIPAIS NOTÍCIAS

Prorrogado prazo de consulta pública sobre sistema digital na área de gestão de pessoas

Governo debate cotas raciais em concursos públicos

MP convoca para consulta pública sobre o Padrão de Endereços