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Institucional

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

Sobre

Criada pelo Decreto nº. 8.818, de 21 de julho de 2016, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, atua sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas, denominadas empresas estatais.

As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado e estão organizadas, em sua maioria, sob a forma de sociedades de capital por ações e de empresas públicas. Encontram-se, ainda, entre as subsidiárias e controladas dessas empresas, sociedades civis ou por cotas de responsabilidade limitada.

A Secretaria é responsável pela elaboração do Programa de Dispêndios Globais – PDG – e da proposta do Orçamento de Investimentos – OI – das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social. Realiza, também, a gestão dos Conselheiros de Administração representantes da União, o acompanhamento e disponibilização das informações econômico-financeiras das empresas estatais, bem como se manifesta sobre os pleitos das empresas estatais, no que se refere à política salarial, aprovação e eventuais modificações nos planos de previdência dessas empresas e seu quantitativo de empregados.

O aperfeiçoamento da gestão administrativa, através do aumento da eficácia e transparência na atuação das empresas estatais federais, e a Lei de Responsabilidade das Estatais 13.303/2016 também tem orientação e motivação da Secretaria, em busca permanente do fortalecimento das empresas do Governo.
 
MISSÃO
"Aperfeiçoar a atuação do Estado enquanto acionista das empresas estatais federais, com vistas a potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade."

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O Secretário da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Antonio Ribeiro Soares é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília em 2000 e 2006, respectivamente.

É professor do Departamento de Economia da Universidade Católica de Brasília. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi diretor do Departamento de Política Regulatória de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa, onde atuou nas áreas de Planejamento, Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica, assessor na Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, coordenador-geral de Estruturação de Projetos e Financiamentos da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Foi diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda.

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