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Institucional

Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos

Sobre

De acordo com o Decreto nº. 9.035/2017, compete à Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan):

  • apreciar e emitir pareceres técnicos, nos seus aspectos econômicos, sobre projetos de legislação ou regulamentação, de iniciativa do Ministério ou submetidos à sua análise;
  • acompanhar e projetar a evolução de indicadores econômicos e sociais selecionados e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da conjuntura econômica;
  • elaborar e apreciar propostas de política econômica que tenham impacto sobre o desenvolvimento econômico e social, e de política fiscal, de iniciativas do Ministério ou a este submetidas, e proceder ao acompanhamento das medidas aprovadas e à avaliação dos resultados;
  • participar, no âmbito do Ministério, da elaboração de estudos ou de propostas relacionados à modernização do Estado e ao planejamento e orçamento governamental;
  • coordenar as ações de planejamento de governo, em articulação com os órgãos setoriais integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal;
  • elaborar e coordenar mecanismos de participação social no planejamento;
  • estabelecer diretrizes e normas, coordenar, orientar e supervisionar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do plano plurianual e do planejamento territorial;
  • sistematizar e disponibilizar informações sobre a execução dos programas e das ações do Governo federal integrantes do plano plurianual;
  • realizar estudos e análises para a formulação, a revisão e a avaliação de políticas públicas;
  • coordenar as ações estratégicas de investimento governamental, quanto às dimensões econômica, social e territorial;
  • exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal, observadas as diretrizes do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  • assessorar o Ministro de Estado em sua participação no Conselho Monetário Nacional;
  • assessorar os dirigentes do Ministério na discussão das opções estratégicas do País, considerada a conjuntura atual e o planejamento nacional de longo prazo;
  • fornecer subsídios ao planejamento nacional de longo prazo;
  • articular-se com o Governo federal e com a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo; e
  • elaborar subsídios para a preparação de ações de governo.


São unidades da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan):

  • Departamento de Assuntos Macroeconômicos e Fiscais;
  • Departamento de Assuntos Microeconômicos e Regulatórios;
  • Departamento de Assuntos Financeiros; e
  • Departamento de Planejamento, Avaliação e Assuntos Sociais.


Doutor em economia pelo Instituto de Economia Industrial e Tecnológica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com graduação e mestrado em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). É servidor efetivo do Instituto Federal do Espírito Santo. Atuou como Secretário Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Chefe Adjunto na Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Presidente do Corecon-ES, Subsecretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, dentre outros cargos de direção ocupados.

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