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Institucional

Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos

Sobre

De acordo com o Decreto nº. 9.035/2017, compete à Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan):

  • apreciar e emitir pareceres técnicos, nos seus aspectos econômicos, sobre projetos de legislação ou regulamentação, de iniciativa do Ministério ou submetidos à sua análise;
  • acompanhar e projetar a evolução de indicadores econômicos e sociais selecionados e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da conjuntura econômica;
  • elaborar e apreciar propostas de política econômica que tenham impacto sobre o desenvolvimento econômico e social, e de política fiscal, de iniciativas do Ministério ou a este submetidas, e proceder ao acompanhamento das medidas aprovadas e à avaliação dos resultados;
  • participar, no âmbito do Ministério, da elaboração de estudos ou de propostas relacionados à modernização do Estado e ao planejamento e orçamento governamental;
  • coordenar as ações de planejamento de governo, em articulação com os órgãos setoriais integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal;
  • elaborar e coordenar mecanismos de participação social no planejamento;
  • estabelecer diretrizes e normas, coordenar, orientar e supervisionar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do plano plurianual e do planejamento territorial;
  • sistematizar e disponibilizar informações sobre a execução dos programas e das ações do Governo federal integrantes do plano plurianual;
  • realizar estudos e análises para a formulação, a revisão e a avaliação de políticas públicas;
  • coordenar as ações estratégicas de investimento governamental, quanto às dimensões econômica, social e territorial;
  • exercer a supervisão da Carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal, observadas as diretrizes do Comitê de Gestão das Carreiras do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  • assessorar o Ministro de Estado em sua participação no Conselho Monetário Nacional;
  • assessorar os dirigentes do Ministério na discussão das opções estratégicas do País, considerada a conjuntura atual e o planejamento nacional de longo prazo;
  • fornecer subsídios ao planejamento nacional de longo prazo;
  • articular-se com o Governo federal e com a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo; e
  • elaborar subsídios para a preparação de ações de governo.


São unidades da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan):

  • Departamento de Assuntos Macroeconômicos e Fiscais;
  • Departamento de Assuntos Microeconômicos e Regulatórios;
  • Departamento de Assuntos Financeiros; e
  • Departamento de Planejamento, Avaliação e Assuntos Sociais.


Doutor em economia pelo Instituto de Economia Industrial e Tecnológica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com graduação e mestrado em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). É servidor efetivo da carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. Atuou como Secretário Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Chefe Adjunto na Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Presidente do Corecon-ES, Subsecretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, dentre outros cargos de direção ocupados.

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