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Institucional

Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público

Sobre

A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público - SEGRT foi mantida pelo Decreto nº 8.818, de  21 de julho de 2016, com o objetivo de formular políticas e diretrizes para a gestão de pessoas, compreendendo as áreas de recursos humanos e carreiras, formulação de normativas e procedimentos judiciais em gestão de pessoas, desenvolvimento de políticas de saúde, previdência e benefícios do servidor, gestão de sistemas e informações e gestão de cadastros e pessoas, além de tratar conflitos decorrentes das relações de trabalho, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP e negociar termos e condições de trabalho entre a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as entidades representativas dos servidores públicos federais.

A MNNP é um efetivo instrumento de gestão com importante papel pacificador dos conflitos inerentes às relações de trabalho. Através de Termos de Acordos firmados na Mesa Nacional de Negociação Permanente são implementadas medidas de reestruturação e simplificação das estruturas remuneratórias das carreiras do Poder Executivo federal, responsáveis pela implementação de reajustes, simplificação das estruturas remuneratórias e modernização dos cargos. Expressam conquistas para os servidores e contribuem para o processo de fortalecimento do Estado.

A SEGRT também presta suporte técnico e operacional à Comissão Especial Interministerial – CEI de que trata o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e orienta na aplicação da Lei nº 8.878, de 1994, no que tange à concessão da anistia.
A Secretaria abriga, ainda, a Ouvidoria do Servidor, democrático canal de comunicação e instrumento de diálogo que contribui para a interlocução entre os servidores públicos federais e a Administração Pública Federal e auxilia cidadãos brasileiros em suas relações com o Estado.

Fazem parte da SEGRT os seguintes departamentos:

Departamento de Normas e Benefícios do Servidor;
Departamento de Gestão de Pessoal Civil;
Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal; e
Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas;

Oriundo do Banco do Brasil, ocupou anteriormente a diretoria do Departamento de Órgãos Extintos da Secretaria-Executiva do MP (Depex/SE/MP).  É natural de Tupi Paulista (SP), graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Itajubá (MG) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (DF); tem pós-graduação em Inteligência Competitiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialização em Gestão de Qualidade pela Universidade do Tennessee (EUA). 

No período de 2001 a 2003, atuou como assessor da Presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde.  Sua primeira atuação com vínculo no Ministério do Planejamento, foi no período 2003-2007, na função de diretor de Gestão Interna da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).  De 2007 a 2013, atuou no Ministério da Fazenda, exercendo cargos de coordenador-geral de recursos logísticos, de subsecretário e de subsecretário-adjunto de planejamento, orçamento e administração.
 
Em sua trajetória profissional, foi também membro do Conselho de Administração do Banco do Nordeste Brasileiro S/A (BNB), bem como membro do Conselho Fiscal da BB Corretora de Seguros e Administração de Bens S/A.

Informações úteis

 

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