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Institucional

Consultoria Jurídica (CONJUR)

Sobre

A Conjur, órgão de assessoramento direto e imediato do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos Secretários, tem como função primordial exercer a advocacia preventiva e consultiva nas matérias de competência institucional, mediante orientação acerca da interpretação e aplicação da lei.

A área de atuação da Conjur é bastante diversificada e complexa em razão do MP exercer um papel preponderante no direcionamento e na formulação das políticas públicas, bem como no que se refere à missão de “cabeça de sistema, nas matérias de recursos humanos (SIPEC), licitações e contratos (SISP), orçamento federal (SIDOR), e patrimônio da união (SPIUNET).

Diante disso, as orientações emanadas da Conjur sobre as matérias acima assinaladas têm repercussão não só no MP, mas, sobretudo, para todo o Executivo Federal.

Isso por si só, demonstram a importância e a responsabilidade que tem esse órgão de execução setorial da Advocacia-Geral da União.


É Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União desde 2006 e, atualmente em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (CONJUR/MP), onde desempenha o cargo de Consultora Jurídica.

É Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Bacharel em Direito pela mesma Universidade e Bacharel em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais.

Exerceu os cargos e desempenhou as funções de Secretária de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, Assessora Especial do Ministro das Comunicações e Diretora de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), tendo atuado na elaboração da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei que regulamenta o Conflito de Interesses no âmbito do Poder Executivo federal e da Lei que institui a responsabilização de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, conhecida como Lei Anticorrupção. Também foi responsável, entre outras medidas, pela criação e gestão do Portal da Transparência, pela coordenação da implementação da LAI no Governo Federal e por ações de apoio à implantação de programas de compliance em empresas.

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