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Institucional

Consultoria Jurídica (CONJUR)

Sobre

A Conjur, órgão de assessoramento direto e imediato do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos Secretários, tem como função primordial exercer a advocacia preventiva e consultiva nas matérias de competência institucional, mediante orientação acerca da interpretação e aplicação da lei.

A área de atuação da Conjur é bastante diversificada e complexa em razão do MP exercer um papel preponderante no direcionamento e na formulação das políticas públicas, bem como no que se refere à missão de “cabeça de sistema, nas matérias de recursos humanos (SIPEC), licitações e contratos (SISP), orçamento federal (SIDOR), e patrimônio da união (SPIUNET).

Diante disso, as orientações emanadas da Conjur sobre as matérias acima assinaladas têm repercussão não só no MP, mas, sobretudo, para todo o Executivo Federal.

Isso por si só, demonstram a importância e a responsabilidade que tem esse órgão de execução setorial da Advocacia-Geral da União.

Walter Baere

Procurador Federal, foi assessor especial do ministro de Estado de Minas e Energia, foi responsável pela Coordenação-Geral de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME), foi coordenador na elaboração dos Projetos de Lei para exploração e produção de petróleo e gás natural na província do Pré-Sal e responsável pela redação do anteprojeto de lei para o setor de mineração.

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e Pós-Graduado em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Atualmente, Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento, desde 7 de novembro de 2012.

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