Convênios

publicado:  16/04/2015 15h24, última modificação:  20/01/2016 17h31

Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria. O instrumento é regulamentado pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

Os convênios assinados pelo Poder Público preveem obrigações para ambos os parceiros. Deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.

Consulte no Portal da Transparência do Governo Federal os convênios por este Ministério a partir de 1° de janeiro de 1996.

Além disso, é possível conferir dados dos Convênios firmados por este MP a partir do ano de 2006 nas Paginas da Transparência do Governo Federal.

A pesquisa por Convênios/Pré- Convênios, Propostas, Programas, Proponentes e Entidades sem fins lucrativos aptas pode ser realizada ainda na seção “Acesso Livre” do Portal dos Convênios do Governo Federal. Os dados disponíveis são a partir de 2006.