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Auditorias

publicado:  16/04/2015 18h16, última modificação:  22/03/2018 17h42

PROCESSO DE CONTAS ANUAIS

O MP presta contas à sociedade por meio do Processo de Contas Anuais. Esse processo resulta na elaboração de relatórios sobre a gestão de cada unidade do Ministério do Planejamento, com informações sobre as atividades das unidades, suas estratégias de atuação, recursos humanos e estrutura, programas e ações, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores e outros.

As informações dos Relatórios de Gestão de cada Órgão/Unidade são verificadas pela Controladoria-Geral da União – CGU e, depois, submetidas ao Tribunal de Contas da União – TCU, após o que são divulgadas à sociedade, em cumprimento ao Art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000.

No dia 20 de abril de 2017, por determinação do Decreto 9.035/17, a estrutura do Ministério do Planejamento foi readequada e novas unidades e nomenclaturas foram criadas. Os relatórios das secretarias que continuaram com o mesmo nome e atribuições podem ser conferidos abaixo, assim como relatórios antigos, de secretarias que passaram por reestruturação. Confira!

Atuais unidades do MP


Fundações


Unidades do MP - antes do Decreto 9.035/17

** Não se aplica a este órgão a produção de Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT).